Objecto
Os Termos e Condições abaixo detalhados aplicam-se exclusivamente a transações comerciais entre o MPMP Património Musical Vivo (MPMP, Movimento Patrimonial pela Música Portuguesa, “o site”, “a loja”, “nós”) e os seus clientes, utilizadores e/ou visitantes.
Aplica-se a versão em vigor no momento da celebração do contrato. Estes são os únicos Termos e Condições. Outros termos invocados pelos clientes que entrem em conflito com os presentes termos e condições comerciais não são aceites.
Entrada em contrato comercial
A descrição da nossa gama de produtos serve apenas para informação do cliente, e não serve como obrigação contratual nem como termo de garantia de entrega. No momento de proceder a uma encomenda, o cliente manifesta a intenção de celebrar um contrato comercial. Esse contrato entra em vigor apenas no momento em que o MPMP aceita uma oferta. A aceitação assume a forma do envio da mercadoria encomendada ou do envio de uma confirmação de envio. No caso de o MPMP não conseguir aceitar uma oferta, o cliente será notificado.
Entrega dos bens encomendados
Salvo acordo em contrário,
O MPMP obriga-se a entregar os produtos encomendados tão rápido quanto possível na morada fornecida pelo cliente.
O MPMP não se responsabiliza pela entrega efectiva dos bens a partir do momento em que recorre, com o consentimento do cliente, a um fornecedor logístico especializado (dado a conhecer ao cliente e por ele seleccionado no momento de finalização da encomenda).
Pode dar-se o caso de proceder a entregas parciais, desde que tanto seja comunicado e o cliente assim o espere. Os custos logísticos das entregas em separado serão cobrados pelo MPMP ao cliente segundo valores previamente indicados.
As informações sobre datas de entrega não são vinculativas, e provêm de estimativas informações prestadas por terceiros. Caso não seja possível o fornecimento dentro do prazo normal de entrega, o cliente tem o direito de estipular um prazo adicional de três semanas e de proceder à rescisão do contrato caso não haja desenvolvimento positivo dentro desse prazo. Essa rescisão deve ser comunicada de forma explícita e por escrito. Não há necessariamente lugar a qualquer indemnização, a menos que o MPMP seja culpado de negligência grave ou intenção deliberada, ou nos casos em que:
- o produto já não seja fornecido por nós;
- o produto não deva ser publicado e comercializado;
- o produto esteja disponível apenas para aluguer;
- o produto ainda não esteja publicado ou tenha uma nova edição esteja em preparação;
- o produto esteja temporariamente esgotado, com data de nova produção definida;
- o produto esteja temporariamente esgotado, com data de nova produção indefinida;
- o produto esteja permanentemente fora do catálogo, sem nova produção planeada.
Política de devolução e reembolso
Devoluções
A nossa política de reembolso e devolução determina uma janela de 30 dias para iniciar o processo. Se tiverem passado 30 dias desde a data da factura da sua compra, não podemos oferecer reembolso ou troca.
Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá comunicar-nos através do e-mail [email protected] com uma declaração inequívoca quanto à vontade de rescindir o contrato. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que o cliente envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes de decorrido o prazo de rescisão.
Para proceder à devolução ou reembolso, é obrigatória a apresentação do recibo ou comprovativo de compra.
O artigo não pode apresentar marcas de uso, dano, ou peças em falta por motivos não decorrentes de erro no momento da compra. Deve também estar na embalagem original.
Produtos digitais não são passíveis de devolução ou reembolso.
Apenas podem ser concedidos reembolsos parciais nos seguintes casos:
- Livros com sinais evidentes de uso;
- CDs, DVDs, discos e software entregues ao cliente selado;
- Bens que não sejam pré-fabricados ou para cuja produção seja significativa uma selecção ou instrução individual do cliente, ou que tenham sido especialmente preparados de acordo com as especificações do cliente.
Reembolso
No caso de rescisão, o MPMP reembolsará os pagamentos recebidos no âmbito do contrato, incluindo custos de entrega até ao valor do método-padrão de entrega menos dispendioso oferecido pela loja).
O reembolso será processado através do meio de pagamento usado para a compra — salvo em acordo expresso em contrário —, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o cliente expressou a sua decisão de rescindir o contrato de venda.
O MPMP pode, no entanto, recusar proceder ao reembolso até à data em que tenha efectivamente recebido a devolução, ou até que o cliente apresente prova de que procedeu à devolução dos produtos.
O cliente não deverá incorrer em quaisquer taxas extraordinárias como resultado do processo de reembolso.
Atrasos no processamento dos reembolsos
Se ainda aguardo um reembolso, verifique primeiro novamente a sua conta bancária. Em seguida, sugerimos que contacte a sua empresa de cartão de crédito. Pode demorar algum tempo até que o seu reembolso seja oficialmente lançado. Por fim, contacte o seu banco. Geralmente, existe algum tempo de processamento antes de um reembolso ser finalizado.
Se, após estes passos, não recebeu ainda o seu reembolso, por favor contacte-nos para [email protected].
Saldos e descontos
Items em saldo ou desconto podem não ser passíveis de devolução ou reembolso.
Trocas
Só substituímos artigos se apresentarem defeito ou dano. Se precisar de o trocar pelo mesmo artigo, contacte-nos por e-mail para [email protected].
Prendas
Se o artigo foi marcado como presente quando comprado e enviado diretamente para si, receberá um vale no valor da sua devolução assim que processarmos o artigo devolvido.
Apenas podemos tratar com o comprador. Se foi destinatário de um artigo nosso como presente de um terceiro, não podemos proceder a um reembolso ou devolução.
Logística e envio
O remetente é responsável pelo pagamento dos custos de envio com vista à devolução do artigo. Esses custos não são imputáveis à loja, nem são por nós reembolsáveis. Se receber um reembolso, o custo do envio de devolução poderá ser deduzido do seu reembolso.
O cliente deverá devolver os produtos sem qualquer demora justificável, e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após ter informado a Loja sobre a sua desistência.
Dependendo do local onde vive, o tempo que pode demorar até o produto trocado chegar até si pode variar.
Se estiver a devolver artigos mais caros, sugerimos o envio através de um serviço de envio rastreável, ou alternativamente um seguro de envio. Não garantimos que receberemos o seu artigo devolvido, nem nos responsabilizamos por esse envio.
Mais esclarecimentos
Estamos sempre disponíveis para mais esclarecimentos através do endereço [email protected].
Última actualização a 21 de Fevereiro de 2025.